Questão que se torna cada vez mais fundamental no dia a dia das empresas. Esse tema sempre está  entre os que mais exploramos com os nossos clientes, pois  buscamos enfatizar junto a eles, a importância de diferenciar o uso e aplicação da contabilidade societária e da contabilidade gerencial em suas operações.  Nossa abordagem é direcionada a, figurativamente, mostrar o trabalho e responsabilidade de quem está do outro lado, ou seja, sendo você o responsável por aprovar uma l

Dentre as qualificações ou classificações de uma holding Holding Pura – objetiva exercer o controle sobre deliberações e administração de outras empresas, com participação nos resultados, Holding Mista ou Patrimonial – objetiva controlar e proteger o patrimônio de que quem a constitui (fundador) e normalmente é utilizada para facilitar a sucessão de controle. Proposta bem familiar de controle, Holding Administrativa – objetiva a administração das controladas, através da unif

Via de regra, esse princípio esta relacionado a representar as mesmas condições comerciais, consequentemente,  a mesma valorização, para operações de fornecimentos que sejam comparáveis, entre empresas  relacionadas e empresas não relacionadas. Esse princípio tem uso decisivo na OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, quanto a estabelecer as diretrizes justas e transparentes, base para uma concorrência legal, quando se fala em preço de transferência (t

Após vinte e seis anos e seis meses de árduas negociações, foi assinado o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Trata-se da maior  área de livre comercio do mundo com 720 milhões de pessoas e produto interno bruto (PIB) de € 21,7 trilhões, equivalente a R$ 136 trilhões de reais. Para seu pleno funcionamento é necessário que os Congressos dos Países do Mercosul e do Parlamento Europeu aprovem os termos do acordo, ou seja avalizem sua aplicação. Avalia-se qu

A Solução de Consulta COSIT de numero 03/2026, abordou tema relacionado a limite de valor para deduzir o PAT do imposto de da pessoa jurídica.   A manifestação ocorreu no sentido de indicar que não há limitação de valores para essa dedução.   A mesma (manifestação consultiva) está na sequência:     SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2026   DOU 14/01/2026   Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica -  IRPJ   PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. LIMI

A Lei Complementar de numero 225/2026 trouxe ao nosso arcabouço legal, que se identifica como  normas gerais relativas aos direitos, às garantias, aos deveres e aos procedimentos aplicáveis à relação jurídica do sujeito passivo, contribuinte ou responsável, com a administração tributária. Essa L.C. terá aplicação aos órgãos e às entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios dotados de compet

Informação de 12/janeiro/2026 que consta no site _ Simulador da Reforma Tributária https://simuladordareforma.com.br/receita-federal-e-cgibs-suspendem-multas-por-falta-de-cbs-e-ibs-nas-notas-fiscais-em-2026/                                   “..........   A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram, no final de dezembro, um ato conjunto que concede um período de adaptação para empresas e microempreendedores em relação às novas exigências da reforma tributári

Lei Complementar de número 227/2026 que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), aborda o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assim como trata também da distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos, é parte dessa LC a instituição de normas gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), esse Diploma Legal também traz alterações ao Có

Lei Complementar de número 227/2026 que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), aborda o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assim como trata também da distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos, é parte dessa LC a instituição de normas gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), esse Diploma Legal também traz alterações ao Có

Em nossos informativos de 02/janeiro/2026, 29/dezembro/2025 e 24/dezembro/2025 tratamos do tema relacionado a Redução de Benefícios na esfera federal. Nossa análise, no início das divulgações, abordou o PLP de número 128 que propunha mudança estrutural na governança dos benefícios e incentivos tributários, financeiros e creditícios concedidos pela União.   A evolução do assunto resultou de forma que no  dia 26/dezembro/2025, tivemos a publicação da Lei Complementar de número

Temos dezenas de informativos que tratam do tema Reforma Tributária, abordando os mais variados impactos que essa mudança significativa trará ao dia a dia das empresas, e dos contribuintes em geral.   Tomamos a liberdade de, agora,  com a efetiva fase de testes da Reforma em andamento (durante 2026), de reforçarmos aspectos operacionais ou conceituais dessas alterações para os quais as empresas e contribuintes devem estar atentos.   Avaliamos que entre esses pontos de atenção

Informe SISCOMEX de número 128/2025 (30/12/2025)     Em complemento às Notícias Siscomex Importação nº 116 e 121/2025 e em alinhamento com disposto no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22 de dezembro de 2025, informamos que, em relação à CBS:   Não haverá aplicação de penalidades pela falta de prestação da informação do cClassTrib, ou sua prestação incorreta, até a edição de norma específica referida no §4º do art. 2º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22 de dezembro de 2025; (

Atualizando informações, a Portaria RFB de número 410/2024 (em vigor desde 01/06/2024), tratou da instituição do Portal de Serviços da Receita Federal, ferramenta através da qual poderão ser acessados todos os serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, inclusive aqueles cuja gestão seja realizada de forma compartilhada com outros órgãos públicos. O acesso ocorrerá através do endereço , que será disponibilizado no portal instituciona

Em nossos informativos de 15/novembro/24 e 13/maio/24, entre outros, tratamos do assunto em destaque.   Abordamos a questão da seguinte forma “......Basicamente a questão está relacionada  aos benefícios classificados como subvenção para investimento, e a proposta do Governo Federal de tributá-los,  pelo IRPJ e pela CSLL, base na Lei de número 14789/23 originada na Medida Provisória de número 1185/23. Ocorre que,  a Justiça Federal de alguns Estados, e o Superior Tribunal de

Informações que estão no site da Receita Federal:   “..........   Está no ar a Nova Versão do Sistema de Procurações Eletrônicas   Sistema foi remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes. Já está disponível a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passou a se chamar  Autorizações de Acesso .   O sistema foi  remodelado  para oferecer  mais segur

Em nosso informativo de 26/setembro/2025, e em vários outros deles, tratamos do tema da Reforma Tributária, buscando  chamar atenção sobre a abrangência do tema.   Enfatizamos não somente nos informativos, mas em workshops e treinamentos junto a empresas clientes e reuniões de negócios e definições de ações estratégicas, que a Reforma Tributária não traz alterações, somente relacionadas a substituição de impostos, como por exemplo, teremos a CBS – Contribuição sobre Bens e Se

Em vários de nossos informativos temos abordado o tema da Reforma Tributária mas, buscando  alertar os leitores, sobre as várias “facetas” de abrangência que o mesmo, traz ao nosso dia a dia.   Muitos avaliam que a Reforma Tributária traz alterações, somente relacionadas a substituição de impostos, como por exemplo, teremos a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços – em substituição do PIS e a Cofins,  teremos o IBS substituindo o ICMS  e o ISS, teremos o IS – Imposto seleti

Em nosso informativo de 03/outubro/25 tratamos de tema relacionado a exclusão de itens da relação dos que estão sujeitos ao ICMS-ST  no Estado de São Paulo, exclusão essa ocorrida a partir de 01/janeiro/2026.   As alterações ocorreram para segmentos e para alguns itens específicos dentro de segmentos que foram mantidos no regime. Os segmentos são medicamentos, bebidas alcóolicas, quanto a auto peças o item referente a vidros, segmento de lâmpadas, reatores e “starter”, itens

Tem questões que correm por fora, quando o tema é a Reforma Tributária, exemplo temos o TCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Em vários de nossos informativos tratamos   do tema, vejam nossos informes de 23/setembro/25, 03/setembro/25, 02/maio/25, 05/março/25 entre outros.   Fato é que o Projeto de Lei Complementar de numero 108/24, que como tema principal tratou do Comitê Gestor do IBS, incluiu em suas abordagens, questões relacionadas ao ITCMD, de forma a

Em nosso informativo de 22/dezembro/2025, abordamos o tema _ Reforma Tributária – Compensação de Benefícios do ICMS.   Na sequência do mesmo, tivemos em 31/dezembro/2025 a publicação da Portaria RFB de numero 635/2025 que tem como objetivo a regulamentação dos procedimentos pelos quais os contribuintes  poderão se habilitar para a compensação financeira  dos benefícios fiscais onerosos do ICMS, isso por conta de disposições da Reforma Tributária.   Em resumo a Portaria indica