A operação de importação é uma das mais importantes no dia a dia das empresas. O comercio exterior, é sem dúvida, uma fonte de renda, que as empresas devem considerar em suas operações. Focando as importações, vários aspectos devem ser observados, além da operação comercial em si. São eles relacionados a aspectos fiscais-tributários, controles alfandegários, controles extra comerciais relacionados a, por exemplo, autorização especial, ou com acompanhamento especial para deter

Temos no site da Receita Federal, a informação de oportunidade de regularização dos contribuintes quanto a divergências de PIS e COFINS, divergências essas identificadas no cruzamento de informações, entre a DCTF e a EFD-Contribuições. O prazo para a regularização é 30/outubro/2026. A integra da informação é a seguinte: “.......... A Receita Federal iniciou nova edição da Malha Fiscal Digital (MFD) – Insuficiência de Declaração PIS/C

Importante ponto de atenção nessa enxurrada de informações sobre a Reforma Tributária, tem relação com a homologação de saldos credores de tributos do sistema atual, para já no cenário efetivo da Reforma Tributária, os contribuintes poderem utilizar esse saldo credor atual, porém homologado, para a dedução com a CBS e IBS a recolher. A Lei Complementar de numero 214/2025, em seu artigo 383, menciona o prazo de até cinco anos para a utilização dos créditos de PIS e COFINS nã

O universo que contempla as empresas do SIMPLES NACIONAL é composto por pouco mais de 6,4 milhões de empresas, sendo que, considerando os microempreendedores individuais (MEIs) estamos falando em um universo de 16,2 milhões, totalizando 22,6 milhões de atividades empresariais que buscam a desburocratização e a simplificação, na realização de seus negócios. É fato que a Reforma Tributária vai impactar esse universo de micros e pequenas empresas, bem como empreendedores indiv

O tomador de serviços, pode agora, rejeitar a NFSe contra ele emitida diretamente no Portal Nacional da NFSe. Assim divergências relacionadas a serviço contratado e descrito na NFSe que não foi efetivamente prestado, ou, equívocos de valores, equívocos de dados cadastrais, entre outras divergências podem ser apontados diretamente no Portal da NFSe. O meio para que isso ocorra é a Manifestação de Rejeição do Tomador. A forma de acessar deve seguir os seguintes passos: (1) aces

O conceito esta vinculado, as pessoas físicas e jurídicas, bem como as entidades sem personalidade jurídica, que estejam, pelas atividades exercidas, sujeitas à CBS e ao IBS, atendendo a condição de contribuinte ou de responsável tributário, de forma que esse cenário as obrigue, antes do início de suas atividades, em relação a cada estabelecimento que mantiverem, a se registrar em cadastro com identificação única, mediante inscrição no CNPJ. Operacionalmente, essa inscriçã

Trata-se de tema, que está incorporado ao nosso dia. Como sempre enfatizamos, devemos considerar que o processo está relacionado ao conceito da realização, ou seja, atividades vinculadas, dependentes, que identificam o início, o meio e o fim, para alcançar um determinado objetivo. Já o procedimento identifica as etapas, fases, responsáveis, “cartilha descritiva de ações”, correções, gestores, etc...., para termos o processo em pleno andamento. Já as pessoas, os profissionai

Em vários de nossos informativos, entre eles, 11/08/2026 – MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE EMISSÃO DE NFSe; 11/08/2026 – MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE RECEITA BRUTA; 18/08/2026 – PRORROGAÇÃO DE OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DA NFSe _ SIMPLES NACIONAL, assim como nas Resoluções do CGSN de números 190 e 191/2026, 183/2025, temos a nítida proposta de, com a chegada da CBS e do IBS, a Legislação do SIMPLES e seus instrumentos de suporte como Notas Fiscais e tam

Foi publicado o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT – 2026) cujo objetivo, no âmbito federal, é fortalecer a conformidade fiscal dos apontamentos da empresa, e consequentemente ter a relação entre o Fisco e o Contribuinte harmoniosa e produtiva. Um dos objetivos do programa é a transparência, bem como incentivar o atendimento, e/ou, cumprimento em caráter voluntário das obrigações tributárias, dando sustentabilidade a aspectos orientativos, de monitoramento e

A prorrogação em tela foi tratada pelo O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Tivemos o adiamento da obrigatoriedade de emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) pelo Emissor Nacional, originalmente a data seria 1º/setembro/2026 e foi adiada para 1º/novembro/2026, conforme Resolução do CGSN de número 191/2026. O objetivo da ação é propiciar mais tempo para as empresas adaptarem seus sistemas, procedimentos e processos, relacionados a essa obrigação. Importa

No último dia 06/agosto/2026, Receita Federal divulgou em seu site, material, cujo conteúdo está na sequência, tratando de recolhimento de IRRF sobre lucros e dividendos, com base nas novas disposições da Lei de número 15270/2025. As informações são as seguinte: Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe mudanças significativas na tributação da renda, incluindo a retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) so

Nos últimos meses, temos trabalhado forte, em ações relacionadas a planejamentos estrategiados, envolvendo novos mercados, questões societárias, capitalizações, localização, logística, aspectos tributários que estão no auge dos acontecimentos. A operacionalização do projeto, é tão fundamental, quanto a sua elaboração tática. É no dia a dia que vamos identificar, ou mesmo, testar se determinada simulação, se determinada projeção, realmente tem todas as variáveis para se conc

O preparar a evolução, ou, o futuro de determinado negócio, está diretamente relacionado ao planejamento estratégico para o desenvolvimento de atividades e alcance de proposta e projeções relacionados a ele. É identificar “....estamos aonde(?), queremos chegar aonde(?), nossa estrutura e nosso investimento para chegarmos lá(?), em que tempo(?), em que período de retorno(?). Importante conhecermos esse universo, esse mercado, para termos sólidos balizamentos de planos de açõe

Em nosso informativo de 31/julho/2026, comentamos sobre o Cronograma de Implementação de Documentos Fiscais Eletrônicos (Reforma Tributária). Essa informação, conforme mencionamos (o Cronograma) é componente do Ato Conjunto RFB e CGIBS de número 04 de 30/julho/2026. A Receita Federal realizou uma atualização, no dia 12/agosto/2026, quanto a prestação de informações inexatas ou incompletas, informações essas necessárias para a execução de procedimentos relacionados a control

O Ajuste SINIEF de numero 27 de 12 de agosto de 2026, alterou o Ajuste SINIEF de número 49/2025 quanto a data de sua aplicação, passando a ser a mesma, a partir do dia 01/janeiro/2027. Informação que consta no Diário Oficial de União de 14/agosto/2026 “.......... ..........” Recapitulando, o Ajuste SINIEF de numero 49/2025, tratou de operações específicas, dando a el

O Senado Federal aprovou mudanças na Lei Complementar de numero 214/2025, Lei Complementar essa que trata da Reforma Tributária. As alterações foram encaminhadas para a sanção presidencial. As mudanças propostas, tem relação com a possibilidade de suspensão do IBS e da CBS para fornecimento com fim específico de exportação para empresas exportadoras. Orginalmente no caso de produtos agropecuários “in natura” essa suspensão era aplicada para as exportadoras, que nos últimos

Um dos acompanhamentos que realizamos junto aos clientes, principalmente em momento com tantas alterações que impactam controles, costumes, operação, aspectos econômicos e financeiros, aspectos fiscais e tributários da operação, do negócio, está associado ao conceito de logística, mas entre as áreas, logística “intraempresa”, ou seja, o que coleto, ou recebo (?), o que faço com isso(?), em quanto tempo(?), nível de qualidade que aplico no processo(?), e onde, ou, para quem en

Tivemos a publicação da Resolução CGSN de número 190 de 04/agosto/2026, que alterou a Resolução CGSN de n° 140, de 22/maio/2018, especificamente os parágrafos 4º e 5º do seu artigo 2º, parágrafo 4º que indicava a composição da Receita Bruta, para as finalidades indicadas na Resolução CGSN de número 140/2018. A nova redação quanto a essa composição indica fazer parte da Receita Bruta “...... II - as gorjetas, quando não forem integralmente repassadas aos trabalhadores; III -

Tivemos a publicação da Resolução CGSN de número 191 de 04/agosto/2026, que alterou a Resolução CGSN de n° 140, de 22/maio/2018, que por sua vez, tratou do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. A Resolução CGSN 191/2026 prorrogou de 01.09.2026 para 01.11.2026, o início da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Nacional pelos prestadore

Em nossas abordagens informativas, sempre destinamos parcela do material, para falarmos de custos e despesas, e a necessidade de termos uma boa administração dos mesmos. Os nossos informativos de 08/setembro/2025, 29/agosto/2025, 07/abril/2025, entre outros, informes tratam da questão. E fato que, custos e despesas não bem administrados, se transformam em desperdícios, variável que no giro da operação, tem grande facilidade de se desprender de controles mais efetivos e se t