Em 27/outubro/2025 tivemos a publicação de informativo, com o mesmo título, desse que estamos divulgando agora.   A abordagem tinha como base aos Ajustes SINIEFs  de números 13/24, 14/24 e 15/25.   Na época, comentamos sobre o -  AJUSTE SINIEF 13/24 – tratar de procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica - NF-e, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica, desde que não ocorra circul

Através do Despacho de número 18/2026, o CONFAZ, fez a publicação dos Ajustes SINIEFs abaixo. A justificativa para tal é a busca na simplificação e padronização de informações visando uma boa transição do regime tributário atual para o novo regime (Reforma Tributária), isso base em documentos fiscais e nas operações que eles suportam, disponibilizando melhor controle operacional e logístico. As alterações são as seguintes:     1.NFC-e para operação com CNPJ — uso preservado _

A Nota Fiscal Eletrônica, desde o início das abordagens sobre a Reforma Tributária, foi colocada como instrumento fundamental para a fluidez correta das informações, para a realização das operações sem contingências, como pilar da Reforma Tributária, isso atrelado ao seu vinculo informativo na movimentação de mercadoria, oficialização da prestação de serviços, certificação do evento econômico e financeiro vinculado a essas operações, e suporte lastreador para registros contáb

As diversas interpretações sobre a possibilidade de aplicação de penalidades relacionadas a CBS e IBS, principalmente quanto a não cumprimento obrigações acessórias  desses tributos, e principalmente neste período de transição entre os sistemas tributários (atual e futuro) fez com que a Receita Federal, esclarecesse a questão.   A manifestação que está no site do Órgão é a seguinte:

No último dia 02/abril/26 foi divulgado pelo Portal na Nota Fiscal de Serviço de Padrão Nacional (NFS-e), uma atualização do anexo VIII que trata da correlação entre a lista de serviços da Lei Complementar de número 116/2003, a NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços, o Código de Indicador de Operação e o cCLASSTrib. O arquivo referente a essa informação segue em anexo. Destaque para o código 99.01.01 – outros serviços sem a incidência do ISS e ICMS. No portal da NFSe para

Mais alterações contidas na Lei Complementar de numero 224/2025, dessa vez referente ao PIS e a Cofins Importação.  O informe SISCOMEX “Importação de número 025/2026” ,  de 01/abril/2026, esclarece o seguinte aos contribuintes:   Para o Pis-Importação, as alíquotas foram alimentadas no Siscomex Importação, isso para operações por DI,  e no Portal Único Siscomex para operações por Duimp. Para as operações por DI por sistêmicas, considerar as alíquotas com duas casas decimais,

Manifestação da Prefeitura da Cidade de São Paulo (solução de consulta), vai em linha quanto aos contribuintes não precisarem emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) sobre a locação “pura” de bens – que não envolva mão de obra -, isso por falta de regulamentação sobre o tema. Lembrando que a atividade não era tributada pelo Imposto sobre Serviços (ISS), mas passou a ser por disposições da Reforma Tributária.   Manifestações não oficiais seguem a análise quanto a não

A Instrução Normativa SF/SUREM de numero 03/2026 (27/março/26) alterou disposições do anexo da Instrução Normativa SF/SUREM de numero 8/2011 de forma  tornar obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) por profissionais liberais e autônomos.   O artigo 2º da IN 03/2026 informa que referente aos serviços prestados por profissionais liberais e autônomos, a partir de 01/janeiro/2026, o campo “documentos fiscais” de todos os códigos de serviço   constantes

Tratamos desse assunto em nossos informativos de 03/outubro/2025, 08/10/2021, 23/10/2023, 01/01/2024 e 14/01/2025, entre outros. Neles comentamos sobre o esforço internacional para conter a erosão da base tributária e o deslocamento artificial de lucros para paraísos fiscais. Também comentamos em nossos informes a regra estabelece que uma alíquota mínima de 15% para a taxação sobre o lucro  de grupos econômicos com faturamento consolidado anual acima de 750 milhões de euros.

Alguns detalhes da Nota Técnica de numero 012/2026 que traz orientações sobre as alterações no PIS e na Cofins com base na Lei Complementar de número 225/2025 – redução linear de benefícios fiscais) Exemplo:

Recente alteração trazida ao Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, através do Decreto de numero 70498/26, altera em casos específicos, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS.   A mudança é a seguinte, e consta no artigo 288 do Regulamento:     Atribui-se a responsabilidade pelo pagamento do imposto ao remetente ou ao prestador de serviço:    I - estabelecido no Estado, referente ao imposto devido nas subsequentes operações ou prestações realizadas por representant

Entre os impactos trazidos pela Lei Complementar de número 224/2025, relacionados a redução linear de benefícios em 10%, temos a questão do FUNRURAL.   Abaixo matéria que consta no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.                     “..........   A Lei Complementar nº 224/2025 estabelece redução de benefícios fiscais para diversos setores econômicos a partir de 1º de abril de 2026. O texto legal excluiu taxativamente o segurado especial d

Algumas datas, para se ter e manter atenção, considerando a quantidade de alterações nas normas legais principalmente da União e dos Estados.   Como exemplo temos:   ICMS-SP   A partir de abril/26 produtos de perfumaria e higiene pessoal (artigo 313-E _ RICMS-SP) não mais estarão sujeitos ao ICMS-ST. Atenção, adicional está relacionada a identificação de crédito do imposto relacionado ao estoque de mercadorias, em razão da exclusão ou inclusão dos produtos a que se referem, n

Instrução Normativa RFB de numero 2314/2026, trouxe alterações a Instrução Normativa TFB de numero 2055/2021 que trata da restituição, compensação, ressarcimento, e reembolso de tributos federais. Para os contribuintes o efeito das alterações esta atrelado a maior rigor, mais validações, e mãos pré-requisitos, a aprovação do uso de créditos tributários administrados pela RFederal.   Ponto positivo, tem relação com a possibilidade da compensação de ofício na restituição/ressar

A Lei Complementar 224 de 2025 está trazendo ao dia a dia das empresas uma dinâmica diferenciada quanto a urgência de ações, que carecem de um direcionamento mais balizador por parte do Órgão Fiscalizador. Quando tratamos de sua implementação em duas fases, a primeira com alterações no Lucro Presumido, isso a partir de janeiro/26, e agora 01/abril/26 com alterações relacionadas aos outros tributos, com o foco de redução linear de benefícios em 10%, é fato que essa segunda f

Diante da falta de informações de como tratar a redução em questão, ontem, dia 30/março/2026, a Receita Federal publicou procedimentos sobre a escrituração da EFD- Contribuições, base nas alterações trazidas pela Lei Complementar de número 224/2025.  Essa Lei Complementar, trata da redução linear de 10% dos incentivos e benefícios tributários federais  aplicáveis, inclusive, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins. Os esclarecimentos da Receita Federal foram divulgados atr

Entre os temas que normalmente abordamos com os nossos clientes está o Supply Chain, ou seja, a boa e competente administração da cadeia de suprimentos   Enfatizamos junto a eles, que o Supply Chain administra todas essas etapas dessa cadeia, ou seja, tem como seus componentes os bons procedimentos relacionados a compras, a disponibilização de insumos para a produção, ao armazenamento de insumos e produtos finais, a distribuição, mais atualmente também a logística reversa, ou

Em nossos informativos de 24 e 29/dezembro/25, 02/janeiro/26 , 26/fevereiro/26 e 27 de março/26 tratamos do tema em questão. Como mencionamos em nossos informativos o assunto traz como “suporte master” a Lei Complementar de número 225/2025, mas temos outras normas de suporte para a questão como. Projeto de Lei de número 128/2025, a própria Lei Complementar de número  224/2025, Decreto de número 12807/2025, Instrução Normativa RFB de número 2305/2025, Instrução Normativa RFB d

Quando falamos em patrimônio da empresa, ou, mencionamos itens que devem ser considerados essenciais para que a mesma, alcance sua lucratividade e sua rentabilidade, um deles, se destaca pela sua importância no conceito da estrutura operacional do negócio, seja ele industrial ou comercial. A identificação e a divulgação da marca, o incentivo e a capacitação do time, a busca da melhoria na infraestrutura operacional seja em instalações ou  máquinas e equipamentos, tem como des

Reforçando tema que tratamos em nossos informes de 24 e 29/dezembro/25, 02/janeiro/26 e 26/fevereiro/26 nos quais abordamos a redução de benéficos fiscais. Em termos de legislação o “suporte master” para essas alterações esta na Lei Complementar de numero 225/2025, mas temos outras normas de suporte para a questão como. Projeto de Lei de número 128/2025, a própria Lei Complementar de número  224/2025, Decreto de numero 12807/2025, Instrução Normativa RFB de número 2305/2025,