Em nossos informativos de 06/novembro/25 , 11/novembro/25, 17/novembro/25 tratamos dessa questão.   Temos agora, a publicação da Lei de número 15270/25 que oficializa o mesmo.   Em resumo as determinações são as seguintes:   - a partir do mês de janeiro/2026, será concedida redução do imposto sobre os rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, de acordo com a seguinte tabela: RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS SUJEITOS AO AJUSTE ME

Em vários projetos que acompanhamos, por vezes é parte dele, a avaliação quanto, ao elo comercial da operação, ser realizado através de transação enquadrada como e_Commerce. Ao analisarmos a questão, é interessante notarmos a evolução sobre essa forma de venda, ou seja, sobre essa forma de ofertar, fornecer e entregar o produto ao consumidor, isso aplicável a praticamente todos os tipos de produtos ou serviços transacionados em comercio físico. Para maior detalhamento e melho

Tema que tem atenção constante dos envolvidos com as atividades relacionadas as obrigações assessórias fiscais e a Reforma Tributária é vinculado a EFD ICMS E IPI, ou, SPED Fiscal, com entrega  a partir de janeiro de 2026, ou seja, qual será o estágio dessa informação (EFD ICMS  e IPI/SPED Fiscal), como a  mesma deverá ser preenchida e disponibilizada considerando as disposições da Reforma Tributária. O Guia Prático EFD-ICMS/IPI – versão 3.2.0 aborda o tema da seguinte forma:

Uma operação que é ponto de atenção, desde agora, principalmente para o comércio, isso com relação a Reforma Tributária, é a aquisição de bens móveis  usados, de pessoas físicas não contribuinte, sendo esses itens direcionados para revenda. Via de regra essa operação tem relação significativa com aquisição de máquinas, veículos e equipamentos usados que o comércio destina à revenda.   Em resumo, as disposições da Reforma Tributária, indicam que o contribuinte do IBS e da CBS,