REFORMA TRIBUTÁRIA _ESTRUTURA OPERACIONAL CODIFICAÇÃO PARA A CORRETA TRIBUTAÇÃO (ATUALIZAÇÃO)

O informe Técnico 2025.002 – versão 1.60 (22/06/2026) objetivou divulgar as tabelas necessárias para a correta classificação e tributação do IBS e da CBS, sendo elas:

• Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib)

• Tabela CST

• Tabela de Classificação de Crédito Presumido (cCredPres)

• Tabela de Alíquotas Padrão do IBS e da CBS (2026 a 2028)

Essas tabelas são encontradas no Portal Nacional da NF-e, na aba “Documentos”, opção “Diversos” e também nos portais de cada DFe em Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos - SVRS.

Dois pontos chamam atenção na versão analisada (1.60). São eles:

                        07.07 Alterações na versão 1.50

Tabela cClassTrib

• Criação de novos cClassTribs: o 000005 - Operação com Etanol Anidro Combustível (EAC) destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa.

o 200054 - Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS.

• Atualização dos indicadores de DFe nos seguintes cClassTrib: o Desativação para NFCe: 620001, 620002, 620003, 620004, 620005

o Ativação NF3e: 200020

o Ativação para CTeOS: 820009

o Desativação para NFeABI: 200027

o Desativação para DeRE: 820005

o Desativação ind_gMonoPadrao: 550023

o Ativação ind_gTribRegular: 550023     

• As atualizações de valores estão destacadas em verde nas respectivas visualizações. As linhas atualizadas podem ser identificadas pela data registrada na coluna DataAtualização = 15/04/2026.

                        07.08 Alterações na versão 1.60

Tabela cClassTrib                      

• Atualização de textos

• Criação de novos cClassTribs:

o 410036 - Descontos incondicionais

o 410037 - Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS

o 550024 - Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II)

o 550025 - Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III)

o 620007 - Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico

• Exclusão do indicador ind_gMonoDif

• Criação do indicador ind_gpBioDiferenca

• Criação do tipo tpRBSN

• Criação do indicador ind_DIR

• Criação do indicador ind_DUIMP

• Atualização dos indicadores de DFe nos seguintes cClassTrib: o Desativação para ind_gMonoPadrao: 620003 e 620004

o Desativação para NFe: 550002

o Ativação para CTe: 200020

o Desativação para BPeTM: 000001, 410001, 410003, 410026

o Desativação para NFSeVia: 410003, 410026

        • Exclusão do cClassTrib do CST 220 (inclusão de fim de vigência): 220001, 220002, 220003

• Inclusão do cClassTrib do CST 221: 221002, 221003, 221004

• Inclusão de anexo para cClassTrib: 200002, 550009, 550010, 550013, 550015, 550018

• As atualizações de valores estão destacadas em verde nas respectivas visualizações. As linhas atualizadas podem ser identificadas pela data registrada na coluna DataAtualização = 22/06/2026.

Tabela cCredPres

• Criação da coluna pRedTransicaoIBS