CODIFICAÇÕES E SUAS VALIDAÇÕES _ REFORMA TRIBUTÁRIA

É fato que, para o funcionamento de todo o aparato de controle da Reforma Tributária,  é indiscutível a importância de codificações identificadoras de operações, de situação tributária dessas operações, de benefícios aplicáveis as mesmas, de códigos identificadores de mercadorias, etc....conforme temos abordado em vários de nossos informativos, entre eles, o de 08/julho/26 https://www.grupobahiaassociados.com.br/post/reforma-tribut%C3%A1ria-estrutura-operacional-codifica%C3%A7%C3%A3o-para-a-correta-tributa%C3%A7%C3%A3o-atualiza%C3%A7%C3%A3o  e os de 05/fevereiro/26  https://www.grupobahiaassociados.com.br/post/cst--cclasstrib  e o de 02/fevereiro/26 https://www.grupobahiaassociados.com.br/post/identificando-as-opera%C3%A7%C3%B5es-para-classific%C3%A1-las--reforma-tribut%C3%A1ria

Mas, quanto falamos em códigos e suas importâncias na Nota Fiscal, não podemos deixar de citar a chave de acesso da NFe, ou seja, a codificação principal da NFe, que lhe dá individualidade, segurança, rastreabilidade, autenticidade operacional. Essa codificação tem a seguinte composição:

..... e nela os Estados tem, também, código específico de identificação.

CÓDIGO DOS ESTADOS
11 — Rondônia (RO);
12 — Acre (AC);
13 — Amazonas (AM);
14 — Roraima (RR);
15 — Pará (PA);
16 — Amapá (AP);
17 — Tocantins (TO);
21 — Maranhão (MA);
22 — Piauí (PI);
23 — Ceará (CE);
24 — Rio Grande do Norte (RN);
25 — Paraíba (PB);
26 — Pernambuco (PE);
27 — Alagoas (AL);
28 — Sergipe (SE);
29 — Bahia (BA);
31 — Minas Gerais (MG);
32 — Espírito Santo (ES);
33 — Rio de Janeiro (RJ);
35 — São Paulo (SP);
41 — Paraná (PR);
42 — Santa Catarina (SC);
43 — Rio Grande do Sul (RS);
50 — Mato Grosso do Sul (MS);
51 — Mato Grosso (MT);
52 — Goiás (GO);
53 — Distrito Federal (DF).

Cada vez mais se evidencia, no âmbito da Reforma Tributária, a importância de controles e práticas digitais no suporte a operacionalização e controles desse universo de códigos, relacionado a esse novo sistema tributário.