O FIM DA ESCALA 6 X 1

Senado aprovou o fim da escala 6 x 1. A aprovação ocorreu em dois turnos, seguindo agora, para promulgação do Congresso de forma a alteração ser incorporada a Constituição.

Assim, temos  a jornada semanal com 40 horas, e não mais em 44 horas, temos dois dias de repouso remunerados semanal, sendo um deles, preferencialmente, o domingo, temos até 8 horas  diárias de atividade laboral com possibilidade de compensação e ajuste, desde que com previsão expressa em acordo ou convenção coletiva, e não teremos redução de salário.

As mudanças serão implementadas  de forma progressiva, sendo:

• A contar de 60 dias após a promulgação:

• A jornada máxima de trabalho cai de 44 para 42 horas semanais.

• Passa a ser obrigatória a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.

• 12 meses após a primeira etapa (totalizando 14 meses = 12 meses + 60 dias):

• A jornada máxima semanal é reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

• O limite de 8 horas diárias de trabalho é mantido, permitindo compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas

Importante observar que Profissionais de setores específicos, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, entre outros, poderão manter-se submetidos a escalas diferenciadas dessa trata pela PEC 221/019 (fim da escala 6x1), desde essas escalas estejam previstas em acordos ou convenções coletivas de suas categorias. Essas atividades exigem organização de turnos que garantam a continuidade dos serviços.