A REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA

É natural que ao se pensar em uma reforma, os pontos básicos da mesma sejam de combate as injustiças, e de aumento a efetividade no atendimento a quem depende das premissas envolvidas na mesma (reforma).

Atualmente temos muitas críticas quanto ao projeto de alteração do imposto de renda poder atender essas duas premissas. Há inclusive uma percepção, que as alterações propostas nessa reforma do imposto de renda irão aumentar a chamada “injustiça tributária”, isso considerando que determinadas propostas, se aprovadas, podem trazer perda de arrecadação, inclusive para Estados e Municípios, causando uma maior escassez de recursos para projetos sociais, ou mesmo, a minimização e adiamento de investimentos no setor privado, resultando em impactos na economia, ou até, a eliminação de benefícios que atualmente atendem parcela significativa da população mais necessitada, para manter a arrecadação em patamar mínimo que suporte a concessão de possíveis outras reduções de tributos.

Uma das visões críticas para a proposta do imposto de renda, indica que ela foi desconfigurada, e premissas básica para o projeto que era a redução do efeito da desigualdade social hoje se apresenta totalmente nula.

Há críticas, também, com relação a volta da cobrança do imposto de renda sobre lucros e dividendos, mais de duas décadas após a sua eliminação, sem que haja efetiva comprovação de que a redução de alíquota do imposto faz uma compensação para essa nulidade de aumento de carga tributária, ou seja, indica-se que a maioria dos países fazem essa tributação sobre lucros e dividendos, daí a necessidade de tributá-los, mas não se considera cenário de carga tributária totalmente diferente do nosso.

Em resumo, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei para as mudanças no imposto de renda, se aprovada pelo Senado, tudo indica, não atingirá o seu propósito sendo que as devidas correções deverão ser encaminhadas na sequência, em ambiente político-econômico menos atribulado.