CORTE ICMS - COMBUSTÍVEL

A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei que reduz a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Também houve aval a proposta do Senado de “zerar” o PIS, a COFINS e a CIDE sobre gasolina, etanol, gás natural veicular, isso até 31/dezembro/2022 sem a necessidade do Governo indicar a forma de compensação pela renúncia dessa receita.

Assim, a votação do Projeto de Lei, define que combustível, energia elétrica, transporte coletivo e comunicação são itens essenciais limitando o ICMS em seus fornecimentos na ordem de 17% e 18%.