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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

A CBS ESTÁ COM SUA APRECIAÇÃO PARADA

Atualizado: 11 de set. de 2020

Desde que o Projeto de Lei que cria a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, e que propõe a unificação do PIS e da Cofins, chegou ao Congresso ele está parado.

O foco da análise relacionado ao tema Reforma Tributária, que esta sendo dado pelos Deputados e Senadores, está direcionado a PEC 45 e a PEC 110 que também tratam dessa Reforma, mas de maneira mais abrangente do que a CBS.

A estratégia do Governo Federal para ver o andamento da análise do Projeto de Lei que trata da CBS é manter o pedido de urgência para o mesmo. Com essa manutenção, solicitada através do Presidente da República em requerimento encaminhado ao Legislativo na apresentação desse P.L., outros Projetos de Lei não podem ser apreciados primeiro do que esse da CBS. Esse chamado “trancamento de pauta” ocorre a partir da próxima segunda feira quando faz 45 dias da solicitação pelo Executivo para a apreciação em caráter de urgência do Projeto de Lei da CBS.

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