A NOTA FISCAL ELETRÔNICA E A REFORMA TRIBUTÁRIA

A Nota Fiscal Eletrônica, desde o início das abordagens sobre a Reforma Tributária, foi colocada como instrumento fundamental para a fluidez correta das informações, para a realização das operações sem contingências, como pilar da Reforma Tributária, isso atrelado ao seu vinculo informativo na movimentação de mercadoria, oficialização da prestação de serviços, certificação do evento econômico e financeiro vinculado a essas operações, e suporte lastreador para registros contábeis. Em suas modalidades – NFe, NFCe, e a NFSe – o documento reforça a sua importância “sine qua non” e isso é facilmente identificado pelo volume de Notas Técnicas que buscam adaptá-lo, desde o momento atual, mas já com visão no futuro para uso em um novo sistema tributário. Ao analisarmos conceitos que a Reforma Tributária nos traz como – apuração assistida,  split payment, não cumulatividade plena, e outros – entendemos o quanto a NFe já é, e será, mais fundamental ainda, nas operações comerciais realizadas pelos contribuintes em geral.

Será necessário o entendimento, a análise, a avaliação de impactos econômicos e financeiros, e a  validação de parametrizações sistêmicas, quanto a vinculação, entre outros,   de CST (código de situação tributária) que busca identificar a origem da mercadoria e o detalhamento de sua tributação, a cClassTrib (código de classificação tributária) com foco de aplicação na Reforma Tributária, mas já em implementação, voltado a identificar e pormenorizar para os novos tributos (IBS e CBS) a formalização de cálculo dos mesmos, assim como, em que possível particularidade tributária (isenção, não incidência, suspensão, etc...) a operação e/ou produto se enquadram, e o cBenef (código de benefício fiscal) que busca a identificação do benefício fiscal da operação devidamente identificado e apito a validação, refletido em disposições legais direcionadas a operação e/ou produto.

Assim, é fato que devemos nos preparar para, com base na NFe, termos a consolidação de informações nessas três vertentes  de validação (CST, cClassTrib, cBenef). Importante a visão de que, essas bases informativas não dependem somente da área fiscal, mas de outras áreas como comercial, financeiro, supply chain, engenharia, entre outras. Trata-se de um trabalho, realmente, em equipe, e a hora é agora.