A REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA CAMINHA _ A REFORMA AMPLA NÃO ESTA PARADA
Atualizado: 8 de set. de 2021
O centro das atenções esta na reforma do imposto de renda, mas a chamada reforma ampla, base na PEC – Proposta de Emenda a Constituição – de numero 110, não esta parada. Essa proposta trata da criação de um IVA – Imposto sobre Valor Agregado, centrado sobre a taxação relacionada ao consumo.
Dificuldades de entendimentos entre o Ministério da Economia, os Estados, Distrito Federal, e os Municípios para a evolução do assunto, parecem foram contornadas. Esse contorno ficou por conta de não termos um IVA, ou como se denominou, um IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, único para União, Estados, Distrito Federal, e Municípios, mas sim, dois IBS(s) um para a União e um para os Estados, Distrito Federal e Municípios, assim teríamos um IBS “dual”.
Mesmo com esse desenrolar, fica a preocupação da aprovação da proposta, pela sua amplitude e seu tempo de discussão, considerando a aproximação de um ano eleitoral. Exemplo dessa dificuldade é o posicionamento dos Municípios quanto a não inclusão do ISS nessa proposta de alteração (assunto tratado em nosso informativo de 27/agosto/2021).