A REFORMA TRIBUTÁRIA E AS MONTADORAS

Mais um dos temas que chama atenção na discussão sobre a reforma tributária, refere-se aos incentivos para as montadoras localizadas mas regiões nordeste e centro oeste do país.

Na aprovação na Câmara dos Deputados do texto referente a reforma tributária, houve a apresentação inesperada de um destaque, que não passou por um voto, propondo a prorrogação dos benefícios dessas empresas para essas regiões, por mais cinco anos a contar de 2025.

Já temos quatro prorrogações desses benefícios, cuja base legal é a Le de numero 9440/1997 , e que segundo estudos, representa por ano renúncia de arrecadação na ordem de R$ 5 bilhões.

A questão ressurge, agora, para a avaliação do Senado Federal, e trata-se de “briga de gente grande”, pois as montadoras localizadas nas regiões sul e sudeste do país são contra essa prorrogação por questões de isonomia.