ALTERAÇÃO DE DATAS DE IMPLANTAÇÃO DE NOTAS TÉCNICAS.

Comunicado de 26 de outubro de 2026 da Coordenação Técnica do ENCAT ( Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), postergou para o dia 16 de novembro de 2026 a implantação das seguintes Notas Técnicas.

• Nota Técnica 2025.002 v.1.50 - Publicada em 03/06/2026

  
  

  Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC

• Nota Técnica 2026.007 v.1.00 - Publicada em 04/08/2026

  
  

  Regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e para verificação dos cadastros na Lista Centralizada de Contribuintes da RFB (LCC-RFB) e no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).

• Nota Técnica 2026.006 v.1.00 - Publicada em 25/08/2026

  
  

  Divulga especificação técnica para vinculação entre NF-e e transação financeira sujeita ao split payment

• Nota Técnica 2026.008 v.1.00 - Publicada em 01/10/2026

  
  

  Divulga alteração de leiaute e regras de validação

• Nota Técnica 2025.002 v.1.52 - Publicada em 01/10/2026

  
  

  Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC

• Nota Técnica 2026.007 v.1.10 - Publicada em 01/10/2026

  
  

  Regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e para verificação dos cadastros na Lista Centralizada de Contribuintes da RFB (LCC-RFB) e no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).

A Nota Técnica abaixo teve adiamento de implantação para 14 de dezembro de 2026.

• Nota Técnica 2026.004 v.1.00 - Publicada em 30/04/2026

  
  

  Atualização do schema da NF-e/NFC-e para adequação ao CNPJ alfanumérico