ALTERAÇÕES NO SIMPLES NACIONAL

Em 01/07/2016 disponibilizamos comentários sobre o Projeto de Lei que propunha alterações no SIMPLES NACIONAL.

http://bahiaassociados.com.br/website/pt/newsletter/simples-nacional-propostas-de-alteracoes-tiveram-novas-modificacoes/

No dia 28/10 tivemos a publicação da Lei Complementar nº 155/2016 que trouxe, de forma oficial, as alterações comentadas.

Da proposta originalmente mencionada em nosso comentário de 01/07/2016 não teve aprovação, ou seja, houve veto presidencial a sua publicação, as disposições sobre a ESC – Empresa Simples de Crédito.