O Senado aprovou ontem projeto que torna permanente o PRONAMPE - Programa Nacional de Apoio as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte. A proposta é que haja para essas empresas a possibilidade de obter linhas de créditos com os juros máximos anuais 6% mais a SELIC.
Empresas que utilizaram dessa linha de crédito em 2020 tiveram encargos de 1,25% ao ano de juros mais a SELIC considerando, na época, o impacto danoso da pandemia e a crise econômica.
O discurso vai na linha de termos tratamento diferenciado para essa modalidade de empresas, reconhecendo sua importância como um dos pilares da economia e do desenvolvimento gerando emprego e mantendo os mesmos.
Fundamental é definir , também, as condicionais para se ter acesso a essa linha de créditos. A desburocratização é tema de abordagem necessária nessa implantação.
O projeto segue para a aprovação da Câmara dos Deputados.
Sem necessidade de abordar a urgência na aprovação do tema.