ICMS – ST – ESTADO DE SÃO PAULO

Em nossos informativos de 05/agosto/2026 e 30 de junho de 2026, entre outros, tratamos do ICMS-ST, no Estado de São Paulo, tratamento esse relacionado a exclusão de vários produtos desse regime, bem como tratamento a ser direcionado a apropriação de crédito do ICMS-ST, quando a mercadoria, em estoque, é excluída dessa forma de tributação.
A exclusão do regime de “ST” mais recente, e com um volume razoável de mercadorias ocorreu através da Portaria SER de número 34/2026, sendo essa exclusão a partir de 01/outubro/2026, e entre os produtos excluídos tivemos: pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha; tintas, vernizes e outros produtos da indústria química; autopeças; ferramentas; materiais elétricos; e alguns produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Agora, temos a Portaria SER de numero 52/2026, que também lista produtos que estarão fora da mecânica do ICMS-ST, a partir de 01/fevereiro/2027.
Esses produtos são: margarina e creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g; margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g; outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g; tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg; materiais de construção e congêneres; fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes; partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico; fornos de micro-ondas; aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes; aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01; secadores de cabelo outros aparelhos para arranjos do cabelo.
Importante consultar nosso informativo de 05/08/2026 “.......https://www.grupobahiaassociados.com.br/post/icms-st-s%C3%A3o-paulo-_-exclus%C3%A3o-do-regime-_-apropria%C3%A7%C3%A3o-de-cr%C3%A9dito .....” que aborda o tratamento para a apropriação de crédito, por contribuintes do ICMS quanto ao estoque de mercadorias que possuam, considerando a sua exclusão, ou, inclusão no regime de substituição tributária.
O assunto é importante, pois tivemos recentemente, algumas alterações neste sentido, ou seja, no Estado de São Paulo, produtos sendo excluídos do regime do ICMS-ST. Outros informativos que também tratam do assunto - 30/junho/2026, 09/janeiro/2026 e 03/outubro/2025.


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