AS ALTERAÇÕES NA LEI DE INFORMÁTICA

Matéria do Grupo Bahia Associados sobre as alterações da Lei de Informática foi publicada no site Panorama de Negócios conforme link abaixo.

O assunto é importante para as empresas que atuam na área de TI e de forma mais específica para as empresas que manufaturam localmente produtos desse mercado.

A conhecida Lei de Informática foi um marco para a indústria no país. A redução do IPI na venda de itens classificados para uso do benefício, na condicional de atenderem o processo produtivo básico local e a aplicação de percentual da receita na venda desses bens em projetos de pesquisa e desenvolvimento foi durante muito tempo um direcionador de análise quando se tratou de investimentos para iniciar manufatura desses bens ou mesmo quando se tratou de formas de ampliar a capacidade de manufatura dos mesmos. A extensão dos benefícios de natureza federal para o ICMS praticada por muitos Estados foi também diferencial quando se avaliava projetos dessa natureza e sua possível localização.

Esse direcionador tão importante para o mercado local de tecnologia, agora tem uma atualização, que o faz ficar mais à vontade quanto a não receber críticas da OMC – Organização Mundial do Comércio e dar segurança aos seus usuários.

Leia sobre essa atualização na matéria que está no link.