ATUALIZAÇÕES NA ECF _ TRANSFER PRICE

Tivemos uma atualização no leiaute da ECF (leiaute 7 – atualização dezembro/2020), sendo a mesma trazida pelo Ato Declaratório Executivo Cofis de número 86/2020.

Basicamente as atualizações são referentes a transfer price, e buscam detalhar as informações que fazem parte dos registros X300 (exportação – entrada de divisas), e X320 (importação – saída de divisas).

Os ajustes tem a proposta detalhar informação sobre as ações destinadas a minimizar os efeitos quando da comparação de valores para o cálculo do transfer price. Para o registro X320 os ajustes deverão ser informados em novas disposições que fazem parte do registro X325, basicamente as possibilidades de ajustes a serem realizadas, entre outras, são referentes a prazo de pagamento, quantidades negociadas, custos de intermediação, muito utilizadas no método PIC (Preço Independente Comparado), mas não atreladas somente a esse método, sendo de uso amplo, dentro das determinações da Instrução Normativa RFB de numero 1312/2012, quando a minimizar efeitos de comparação de preço por alguma condição específica de negociação.

Para o registro X300 os ajustes deverão ser informados em novas disposições que fazem parte do registro X305 com o mesmo objetivo de minimizar impactos comerciais por acordos específicas de determinadas operações quando se faz comparação de valores para o calculo do transfer price. Na exportação o uso mais direto dessas comparações, mas não exclusivo, está atrelado ao método PECEX (Preço sob Cotação na Exportação), detalhado na mesma instrução Normativa RFB de número 1312/2012.