COMITE GESTOR DO IBS

Na reforma tributária temos o IBS – Impostos sobre Bens e Serviços, substituindo o ICMS de competência estadual e o ISS de competência municipal. Uma das preocupações, desde há muito, com essa proposta, que se tornou realidade é a fiscalização  desse novo imposto de forma que Estados e Municípios  mantenham autonomia fiscalizatória e arrecadatória. Nesse cenário temos o Comite Gestor do IBS que propõe-se,  coordenará atividades relacionadas  a esse imposto (IBS), constando entre elas a fiscalização. O projeto de reforma indica que fiscalizações relacionadas ao IBS serão conjunta e integral com rateio de custos e distribuição relacionada a possíveis penalidades aplicadas,  entre os responsáveis pelos lançamentos que as originem.