“CONTINUIDADE” DA TESE DO SÉCULO

O STF – Supremo Tribunal Federal, estima julgar este mês, processo identificado como “filhote” da tese do século, que é identificado pela  exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O processo agora em análise, discute a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Estima-se  que o valor envolvido é da ordem de R$ 35,4 bilhões.