top of page
Buscar
  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

CREDITOS DE PIS E COFINS OS CUIDADOS A OBSERVAR

A decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça de 2018, quanto a possibilidade de apropriação de créditos de PIS e COFINS (regime não cumulativo) com base em características de essencialidade e relevância do “insumo” na operação da empresa, deve ser analisada e aplicada com atenção e cuidado.


O CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e também TRFs – Tribunais Federais Regionais não estão aceitando respectivos créditos de forma aleatória. Exemplo são os posicionamentos sobre possíveis apropriações referente aos gastos com representação comercial.


As argumentações de empresas quanto a representação comercial estarem enquadradas como relevantes e essenciais para as suas operações não estão obtendo sucesso. Importante sobre esse tema é que na análise e definição sobre esses créditos as empresas tenham argumentos claros e comprovações inequívocas dos gastos associados a relevância e essencialidade dos mesmos nas suas operações geradoras de receitas operacionais.

13 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

O custo do crédito financeiro vai aumentar com a reforma tributária. Esse aumento deve durar, estima-se por cinco anos, até que ocorra uma acomodação do mercado financeiro no novo sistema. A questão

Em nossos informativos de 05/10/23 e 10/11/23, tratamos da Lei do Estado de São Paulo de numero 17843/23 que trata do “Acordo Paulista”, programa destinado a facilitar que contribuintes do Estado, que

bottom of page