Buscar

DEPÓSITOS JUDICIAIS

Grupo Bahia & Associados

8 de jul. de 2025

1 min de leitura

A Portaria do Ministério da Fazenda de numero 1430/25, indicou a substituição do índice de correção monetária para depósitos judiciais e administrativos, destinados a pagamento para garantir valores que serão discutidos em processos contra a União. Sai a SELIC, em uso desde 1998, e que atualmente esta em 15% ao ano, e entra o IPCA que esta em 5,32% ao ano. A avaliação é que a mudança pode desestimular a chamada “judicialização” considerando o menor retorno financeiro sobre o valor depositado como garantia para a discussão..

Posts recentes

Ver tudo

ATENÇÃO AO DESTAQUE DO IBS E DA CBS NA NFSe

Ato Conjunto da Receita Federal e do CGIBS ( Comite Gestor do IBS) de número 04/2026, definiu cronograma referente a obrigatoriedade de emissão do documento fiscal em tela, conforme disposições do art

BASE DE CÁLCULO DO ICMS _ E O IBS E A CBS

Tratamos desse assunto, em nossos informativos, entre eles o de 18/fevereiro/2026. A questão tinha direcionamento base na Resposta Consulta da SEFAZ-SP de numero 33083/2026. Nela, como componente da “

SELIC

O corte da SELIC pelo COPOM (BACEN) no ultimo dia 16, levou a taxa básica de juros ao menor patamar desde de março/2025. O corte foi de 0,25% de forma a termos a SELIC para o ano definida em 13,75%.

Comentários