DESENROLA PARA MICROS E PEQUENAS EMPRESAS E MEIs

Em nosso informativo de 13/03/23 abordamos o Programa Desenrola. Nele comentamos tratar-se de Programa do Governo Federal que objetiva facilitar a negociação de dívidas de pessoas físicas. Mencionamos que as empresas que aderirem ao Programa, na negociação com os seus devedores, deverão conceder descontos para a formalização do acordo. Citamos também que o Governo estudava a estruturação de  fundo garantidor de R$ 10 bilhões para um montante a ser renegociado na ordem de R$ 50 bilhões de dívidas em um universo de 37 milhões de pessoas físicas devedoras.

Agora,  temos a informação,  que após comentários do Ministro da Industria, Comércio e Serviços, isso em novembro/23, sobre uma possibilidade do Programa ser extensível  as micro e pequenas empresas,  está em fase final, estudo propondo a  indicação ainda no primeiro trimestre/2024 de lançamento da versão do Desenrola, beneficiando as  micro e pequenas empresas  e os microempreendedores individuais (MEIs). Para eles, a estimativa é de adesão na ordem de  7 milhões de MEIs que possuem débitos junto ao governo, ou seja, algo bem próximo de 50% do universo de microempreendedores individuais.