DIRB (ALTERAÇÃO IMPORTANTE)

Em nosso informativo de 19/junho/24, 11/junho/24 e 05/junho24, tratamos da Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidade de Natureza Tributária – DIRB -. Abordamos a sua base legal e entre essas normas, na época, a recente Instrução Normativa RFB de número 2198/2024. No informativo de 19/junho/24 esse informativo, listamos os benefícios contemplados para a entrega da Declaração.

Temos, agora, a Instrução Normativa RFB de numero 2216/2024 que ampliou a lista desses benefícios.

A lista original continha  16 benefícios, a lista atual contém 43, vários relacionados a inovação tecnológica, um relacionado a Zona Franca  quanto a suspensão de PIS e COFINS nas vendas para  aquela localidade. A questão relacionada a subvenções para investimentos  e o seu  impacto no IRPJ e a CSLL está contemplada, assim como outras situações de benefícios, fazem parte da  lista atual, que  encontra-se na sequência.

A Instrução Normativa 2216/24 além de ampliar a lista  de benefícios, faz as seguintes indicações:

-  as informações relativas aos incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de que tratam os itens dezessete a quarenta e três do anexo deverão ser prestadas nas declarações referentes ao período de apuração de janeiro de 2024 em diante.

-essas informações, relativamente aos períodos de apuração de janeiro a agosto de 2024, deverão ser apresentadas ou retificadas até o dia 20 de outubro de 2024.

INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA