Grupo Bahia & AssociadosO STF – Supremo Tribunal Federal, decidiu por maioria de votos que é imprescindível a intervenção sindical prévia antes da dispensa em massa de trabalhadores. A decisão deve ser aplicada a processos que analisam tema dessa natureza em todo país. Na decisão o STF deixou claro que esse posicionamento não deve ser confundido com autorização previa por parte do Sindicato ou de convenção em acordo coletivo.
Mais um tema que irá trazer apreensão ao mercado e principalmente aos profissionais da área de saúde e a instituições que atuam na área. A Lei de número 14434/2022 definiu um piso mensal de salário na
Em nosso informativo de 31/julho/2022 tratamos da publicação do Decreto de numero 11158/2022 que trouxe alterações a TIPI (tabela de incidência do IPI) quanto as alíquotas desse imposto. Comentamos qu
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória de numero 1108/22 que trata, entre outros temas, do teletrabalho e da jornada de trabalho reduzida nos casos de calamidade pública. A diferença entre essa
