DOWNLOAD ENTRE PAISES – POSSIVEL TRIBUTAÇÃO

Na OMC – Organização Mundial do Comércio, o Brasil se juntou a 61 outros países para indicar concordância pela renovação da moratória global referente a imposição de tarifa aduaneira sobre transmissão eletrônica (download).

Desde 1998 essa moratória vem sendo renovada para se evitar que países cobrem tarifa de importação sobre a chamada “entrega eletrônica”.

Índia e África do Sul não concordam com esse posicionamento e buscam convencer contrariamente outros participantes da reunião de ministros de comércio da Organização.

Caso não ocorra acordo pela prorrogação da moratória os países membros da OMC (ao todo 164) poderiam de forma imediata impor tarifas de importação de download de softwares, além de outras facilidades de mesma natureza (streaming do Spotify, e vídeos Netflix) para quem realiza “circulação” internacional através de meios eletrônicos.

Brasil e outros países consideram a moratória tarifária no comércio eletrônico internacional importante ponto para o crescimento desse tipo de comércio entre fronteiras.