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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

DUIMP

DUIMP é a identificação de Declaração Única de Importação, no Portal Único de Comercio Exterior.

 

O Programa Portal Único,  traz como escopo principal a  simplificação, bem como  maior eficiência relacionada aos processos de comércio exterior. Ele também busca estar alinhado com as boas práticas internacionais, de forma que esse conjunto de propostas e ações, tenha como resultado prazos e custos menores para o setor privado nessas operações de comercio exterior considerando, inclusive, o aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, suporte  no uso intensivo de tecnologia e associado a gestão de riscos relacionados a atividade.

 

Assim, a partir de outubro/24 as operações de importação que atualmente são realizadas através do Siscomex LI/DI,  passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior.

 

Em termos de cronograma para essa transição , temos na primeira fase , a migração para o novo sistema das operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. Também fará parte desta fase  o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias. Já, no primeiro semestre de 2025, o teremos a segunda fase que contemplará  as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que necessitem licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção. Na terceira e última fase, com previsão para o segundo semestre de 2025, a migração abrangerá importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

 

Empresas que atuam na área de comercio exterior devem estar atentas a essas alterações.

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