E A REFORMA TRIBUTÁRIA?

Com o final das eleições e a escolha dos ocupantes do cargos nos Executivos Federal e Estaduais para os próximos anos, assim como dos componentes dos Legislativos nas mesmas esferas governamentais, a questão da Reforma Tributária volta à cena.

O assunto não é simples considerando que, sugestões hoje em análise, são originárias de gestões federais passadas do mesmo Governo que foi eleito recentemente.

A proposta do Governo recém eleito, em seu plano de governo, tem relação com a simplificação da tributação sobre o consumo, a garantia da progressividade tributária (quem pode mais paga mais impostos), a desoneração de produtos com maior valor agregado considerando ai, inclusive a tecnologia embarcada, isso sem descartar a correção da tabela do imposto de renda da pessoa física, e a taxação de lucros e dividendos.

Fato é que temos duas PECs no Legislativo Federal que tratam desse tema, a de numero 45 e a de numero 110, ambas propondo a simplificação da cadeia de tributação, ou através da junção do PIS, Cofins, ICMS e ISS (PEC 45), ou, através da junção do PIS e da Cofins, e na sequencia a junção do ICMS e ISS (PEC 110). Para ambas há questionamentos quanto a aplicação, como por exemplo, reduzir a carga tributária de alguns setores da economia em detrimento do aumento para outros setores, chegando-se até a questionar a autonomia de Estados e Municípios para poderem implantar, de forma independente, e nos limites da legislação, benefícios de seus interesses para alguns ramos da economia local, com base em suas maiores fontes de receita (ICMS e ISS).

Enfim, o tema Reforma Tributária adentra a mais de uma gestão no auge das discussões, sendo importante que qualquer decisão sobre ele seja sensata, técnica, e com real demonstração de ganho para a sociedade.