O Comitê Diretivo do e_Social definiu através da Resolução n⁰ 2/2016 o cronograma de implantação do chamado Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e_Social.
O atual cronograma menciona o início de obrigatoriedade para uso desse sistema a partir de 01/01/2018 para empregadores e contribuintes com faturamento em 2016 acima de R$ 78 milhões. A partir de junho/2018 a obrigatoriedade se aplica aos demais empregadores e contribuintes. Microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores com empregados, segurados especiais, e pequeno produtor rural terão definições específicas com relação a data de uso do sistema.
Informações quanto a saúde e segurança do trabalhador (SST) estão dispensadas nos primeiros seis meses da obrigação. Quando da apresentação de informações através do e_Social, essas mesmas informações entregues de outras formas ou através de outros meios não necessitarão mais de entrega conforme o órgão responsável pela entrega regulamente essa dispensa.
A fase de testes do e_Social teve início no dia 26/06/17, conforme Resolução n⁰ 09/2017 do Comitê Gestor. Do dia 26/06/2017 ao dia 31/07/2017 a disponibilização é para as empresas de TI (Tecnologia da Informação), a partir de 01/08/2017 a disponibilização será para as outras empresas.
Neste período que podemos identificar como de testes, as empresas devem validar as necessidades de adaptações dos seus sistemas as exigências do e_Social.
O segundo semestre de 2017 será de suma importância para as empresas ajustarem seus ERPs as exigências de mais esse módulo do SPED.
Chances de novas prorrogações, até o momento, não parecem ganhar força. No site do e_Social temos a disponibilização do manual de desenvolvedores com o objetivo de facilitar esses possíveis ajustes, como também temos, o canal de comunicação com equipe de suporte para reportar ocorrências que indiquem problemas no uso do sistema.
Comentários