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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

EM BUSCA DE ALTERNATIVAS

Projeto que tramita no Legislativo Federal, propõe que os microempreendedores individuais e empresas do SIMPLES NACIONAL possam ter a  possibilidade de parcelar dívidas tributárias acumuladas entre 01/04/2020 e 30/09/2020. Esse parcelamento, se aprovado, ocorrerá preferencialmente  em 60 vezes, mas, considerando o comprometimento em cada parcela de 0,3%  da receita do mês anterior.


A proposta também sugere que os microempreendedores individuais possam pagar as parcelas sem encargos.


Sem dúvida é um bom projeto, considerando que nessa fase, toda ajuda é necessária para vencer a crise, e principalmente para essa faixa de empreendedores todo o apoio deve ser disponibilizado.

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