EUA E O PLANO PARA TRIBUTAR LUCROS GLOBAIS

Os EUA entendem que uma medida como essa dificultaria a transferência de lucros para locais com menor tributação sobre eles.

A proposta é ter uma alíquota mundial mínima aplicada para empresas multinacionais, independente da localização de sua sede, de forma a evitar uma disputa internacional de redução de tributação sobre os lucros como ocorreu nos últimos anos e ocorre atualmente.

A OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico vem, já há alguns anos, buscando identificar a melhor forma de apresentar e implementar essa nova estrutura tributária, a melhora e evolução dos controles de “transfer price” fazem parte dessa proposta, assim como os controles relacionados a “thin capitalization”.

Os EUA buscaram entrar nessa seara quando em 2017 reduziram o imposto sobre os lucro das empresas de 35% para 21%. Agora a proposta é elevar essa alíquota para 28% e aumentar, também, a alíquota mínima que as empresas dos EUA pagam sobre os lucro estrangeiros, sendo esse aumento para 21%.

A percepção é que a pressão e interesse dos EUA à questão, tem relação direta com a necessidade de recursos para suportar o plano de infraestrutura apresentado pelo país (nosso informativo de 04/abril/2021).

A OCDE, após anos de análise, vê a situação em duas frentes. Uma destinada a definir um regime de taxação para as grandes empresas multinacionais. A segunda voltada a identificar uma alíquota mínima para essa taxação de lucros em termos globais, que os EUA, sugerem ser de 21%.