Buscar
  • Grupo Bahia & Associados

EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

A 2ª Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça entendeu que não há possibilidade de excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. O entendimento vai em linha quanto ao ICMS já recolhido na sistemática da substituição tributária, não compor a base de cálculo do PIS e da COFINS na revenda do produto, daí a impossibilidade da exclusão. Uma formalidade da operação evidencia esse fato, que é o destaque do ICMS-ST na Nota Fiscal de aquisição da mercadoria, o que não ocorre na Nota Fiscal de saída ou revenda do mesmo item.


Já, os contribuintes entendem que mesmo sem destaque, O ICMS-ST compõe o preço da mercadoria, o que inclusive, é mencionado na Nota Fiscal de aquisição.


O STJ para essa colocação entende que é da natureza de todos os tributos a sua repercussão econômica. Talvez possamos ter, aqui também, uma alusão ao conceito de custo, pois o ICMS cobrado anteriormente e não creditado na etapa seguinte da circulação passou a fazer parte do custo da operação. Isso associado ao fato de que o destaque do ICMS na Nota Fiscal é ação de mero controle fiscal.

9 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

CUIDADOS QUE AS EMPRESAS DEVEM TER PARA 2022

Segue matéria do Grupo Bahia Associados, publicado no Site Contábeis, comentando e apontando cuidados que as empresas devem ter em 2022 para manter um bom planejamento econômico e financeiro de suas o

DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Em nossos informativos de 11, 16 e 29 de novembro de 2021 tratamos do Decreto de numero 10854/21 que teve como proposta trazer novas disposições a legislação trabalhista. Uma dessas alterações relacio

INFLAÇÃO ACIMA DA META

As justificativas do Banco Central para o encerramento de 2021 com a inflação em 10,06%, ou seja, acima da meta que era de 3,75% com tolerância de 1,5 ponto percentual, esta relacionada aos preços das