EXPORTAÇÕES INDIRETAS

O Supremo Tribunal Federal em análise sobre tema relacionado a incidência de contribuições previdenciárias, entendeu pela imunidade dessas contribuições quando das chamadas “exportações indiretas”.

A Instrução Normativa RFB de número 971/2009 em seus artigos 166 e 170 menciona a não incidência dessas contribuições quando a comercialização do produto é realizada diretamente  pelo produtor rural ou cooperativa e produtores rurais com o exterior.

O STF  analisou duas ações que questionavam esss cobranças, quando as exportações ocorriam via tradings companies. A conclusão foi sobre a aplicação da não incidência dessas contribuições, também, nesses casos de exportações indiretas.

O posicionamento cria precedente importante quanto a ratificar a proposta sobre a imunidade tributária buscar a não exportação de tributos, seja de forma direta ou seja através de intermediários exportadores, no caso as empresas tradings companies.