Buscar
  • Grupo Bahia & Associados

ICMS – Minas Gerais

As operações de vendas de desperdícios ou resíduos de diversos tipos de materiais metálicos com saídas originadas nos Estados de São Paulo, cialis Rio de Janeiro, Paraná ou Bahia com destino a Minas Gerais estarão sujeitas a partir de 01/12/2014 a substituição tributária do ICMS com alíquota de 12% devendo o recolhimento ocorrer até o dia 10 do mês seguinte a da saída das mercadorias. Estas determinações foram trazidas para conhecimento  das empresas através do Decreto do Estado de Minas Gerais n° 46646/14.

0 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

POSSIBILIDADE DE UM NOVO REFIS

Discute-se no Legislativo Federal, a proposta de um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias (REFIS). A proposta original é do Senado que sugere uma graduação para a concessão do refin

PRESERVAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI DE INFORMÁTICA

Em marco/2021 o Congresso promulgou a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) de numero 186/2019 que permitiu ao Governo, pagar, em 2021 o auxilio emergencial no montante de R$ 44 bilhões focando os m