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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS

A proposta mais recente do Executivo Federal destinada a baixar o preço dos combustíveis, é ressarcir os Estados até 31/12/2022, sobre possíveis perdas relacionadas ao “zeramento” do ICMS no fornecimento desses itens em período de transição para uma nova forma de tributação sobre os mesmos. Além da proposta de ressarcimento, o Governo Federal indicou que, também, vai ”zerar” o PIS, a COFINS e a CIDE sobre a gasolina e sobre o etanol.


Todas essas cartas são colocadas à mesa em busca da melhor análise da proposta que objetiva limitar a tributação dos Estados sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações com o ICMS entre 17% e 18%.

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