“IMPOSTO DO PECADO” – DISCUSSÕES

O Projeto de Lei Complementar  de número 68/2024, que entre outras abordagens, busca para fins da reforma tributária,  regulamentar o imposto seletivo, ou, o chamado “imposto do pecado”, cuja proposta é tributar de maneira diferenciada as mercadorias ou bens, classificados  como prejudicais a saúde, ou, prejudiciais ao meio ambiente, vem sofrendo críticas  de alguns setores que possuem produtos ,a  princípio, ai incluídos sendo que entre eles  temos o setor de plásticos que pede a retirada desse enquadramento dos plásticos recicláveis, mantendo-se na lista os plásticos classificados  como de uso único que apresenta natureza poluidora do meio ambiente.