INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS EM LINHA DE REVISÃO

O Governo Federal está finalizando estudos e divulgará em breve medidas voltadas a reduzir  incentivos tributários. Esse anuncio deve ocorrer ainda no mês de novembro, ou o mais tardar, até o final deste ano, indicando as medidas a serem tomadas e o cronograma para atendimento das mesmas. As medidas e o cronograma serão direcionadas a cada incentivo analisado.

Atualmente esses incentivos estão estimados em 4,12% do PIB – Produto Interno Bruto e deverão cair para 2%. Essa determinação de queda está na PEC  (Proposta de Emenda à Constituição) 188/19 que indica  a necessidade de avaliação dos incentivos quanto a sua efetividade, proporcionalidade,  focalização, combate às desigualdades regionais, e publicidade do resultado dessas análise, isso na periodicidade de quatro anos, a partir de 2026.

Entre os incentivos que mais impactam a arrecadação federal, ou seja, entre os que estão na linha de frente em termos de gastos (não arrecadação) temos o Simples Nacional, os rendimentos isentos e não tributados do imposto de renda da pessoa física, os incentivos para a agricultura e para a agroindústria, os incentivos para as entidades sem fins lucrativos, os incentivos para a desoneração da folha de salários, os incentivos para o setor automotivo.

Essa determinação quanto a limitação de incentivos de natureza tributária, constou também na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.