Buscar
  • Grupo Bahia & Associados

INSUMOS AGROPECUÁRIOS – ICMS

Empresas do setor devem ficar atentas com as legislações do ICMS de alguns Estados relacionadas a insumos do setor agropecuário.

Por exemplo, o Decreto do Estado de São Paulo de número 64213/19 com aplicação a partir do início deste mês (mês de maio/19) revogou a possibilidade de manutenção de crédito do ICMS para quem vende produtos com esse enquadramento (insumos agropecuários) estando a venda contemplada com a isenção do ICMS.

Dessa forma, até o final de abril/19, empresas podiam manter em seus apontamentos relacionados ao imposto (ICMS). esses créditos, mesmo com a venda do produto final (insumos agropecuários) tendo a isenção do ICMS. A partir do início do mês de maio/19 essa manutenção de crédito não é mais possível.

0 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

A REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA

É natural que ao se pensar em uma reforma, os pontos básicos da mesma sejam de combate as injustiças, e de aumento a efetividade no atendimento a quem depende das premissas envolvidas na mesma (refor

AS DIFICULDADES PARA A TOMADA DE DECISÃO

Não esta sendo fácil para os executivos das empresas, a tomada de decisão sobre investimentos, ampliação de negócios, e exploração de novos mercados, isso considerando o cenário de crise institucional

DRAWBACK

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, decidiu que a multa de mora para as empresas que perderam o benefício do drawback, deve ser aplicada, considerando o encerramento do prazo dos pagamentos dos impo