ITCMD – ATENÇÃO

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, está notificando contribuintes, quanto ao possível não recolhimento do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

Há uma operação na SEFAZ-SP para a validação desses recolhimentos, ela é conhecida como Operação Loki, e a identificação de possível não atendimento a questão regulamentar (recolhimento) será notificada ao contribuinte, no nível de convite para auto regularização, ou seja, não se tratando, nesse estágio, de uma autuação.

A identificação do possível não recolhimento foi realizada através de cruzamento de dados da SEFAZ-SP junto a Receita Federal, e também Junta Comercial.

É a primeira vez que a SEFAZ-SP tem ação revisional dessa magnitude para esse imposto, estimando-se que milhares de contribuintes receberão notificações sobre o assunto.