top of page
Buscar
  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

ITCMD – SÃO PAULO

A ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, havia aprovado em 2022 projeto de lei com proposta de reduzir a alíquota do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, de 4% para 1% nos casos de transmissão por herança, e 0,5% nos casos de transmissão por doação.


O Governador do Estado vetou o projeto de lei, considerando estudos da SEFAZ-SP, indicando impacto negativo na arrecadação do Estado, por conta da proposta, na ordem de R$ 4 bilhões ao ano.

7 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

A NOVELA DA DESONERAÇÃO

Com efeitos imediatos, o  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, atendeu a solicitação  do governo e do Congresso Nacional, suspendendo  por 60 dias a liminar que havia derrubado

PREÇO DE TRANSFERENCIA

Questão interessante chegou ao Judiciário. Uma empresa de São Paulo, obteve liminar na Justiça Federal, para não aplicar em suas operações, as novas regras de preço de transferência (transfer price).

Comments


bottom of page