MAIS MEDIDAS PROPOSTAS PELO GOVERNO FEDERAL PARA CONTER A CRISE DO CORONA VIRUS

Possibilidade de redução de contrato de trabalho com equivalente redução de salário limitada a 50%, base em negociação individual,  que é uma das propostas do Governo para enfrentar a atual crise deve alcançar várias atividades econômicas  considerando as restrições de circulação da população como uma das ações para combater a transmissão do vírus.

Todas essas propostas serão parte de  Medida Provisória a ser encaminhada ao Congresso para aprovação, sendo o prazo de vigência das mesmas  o equivalente ao estado de calamidade aprovado na Câmara e a ser ratificado pelo Senado com previsão de duração até 31 de dezembro deste ano.

Em termos de suspensão temporária do contrato de trabalho a CLT já traz disposições a esses respeito (artigos 471 a 486), assim como já trata da possibilidade de redução do salário em caso de força maior o prejuízo comprovadamente ocorrido não podendo ser essa redução superior a 25% (artigo 503). Já existem empresas e trabalhadores  negociando acordos para alterar a convenção coletiva  prevendo essa redução.

Na mesma linha de socorro do Governo para as empresas aéreas, as empresas de ônibus encaminham ao Ministério da Economia solicitação da mesma natureza tendo em vista serem, também, duramente afetadas pela restrição a circulação da população.

Os Governadores e Prefeitos estão analisando a prorrogação do pagamento de suas parcelas de arrecadação referente aos SIMPLES NACIONAL, como é proposta do Governo Federal

O Governo Federal estuda programas para que, principalmente, as pequenas e médias empresas continuem em funcionamento, mantendo seus níveis de emprego, sendo a proposta básica evitar a inadimplência dessas empresas. Possibilidade em estudo é a compra por bancos oficiais ou bancos de grande porte da carteira de dívidas dessas empresas com bancos de menor porte, assim como os bancos oficiais e os bancos de maior porte facilitarem negociações e renegociações com os seus clientes. Também o BNDES poderá participar de ação, e tudo indica participará, desse esforço para ajustar a economia do País propiciando as empresas o devido suporte financeiro para a continuidade de suas operações e a manutenção de seus empregos.