MAIS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

O STJ – Superior Tribunal de Justiça, em setembro de 2024,  criou um grupo de trabalho para analisar os impacto  da Reforma Tributária no Judiciário. Em abril/2025 tivemos a divulgação do relatório referente as atividades e conclusão desse grupo de trabalho, e a manifestação conclusiva é de que o novo sistema  tem potencial para triplicar o contencioso tributário sobre o consumo, considerando que o mesmo fato gerador irá gerar três cobranças cada uma, em uma esfera de governo. Aspectos vinculados a redução da sonegação, redução do número de  obrigações acessórias, apuração assistida, redução do numero de alíquotas, e a eliminação de questões relacionadas ao que dá, ou não, direito a crédito, provavelmente não foram consideradas nessa avaliação.