(MAIS.....) SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA .....?(IV)

O Secretário da Receita Federal, em sua conversa com a imprensa, também mencionou, com relação a essa reta final para a implementação da Reforma Tributária, ações complementares para definir a emissão e até o leiaute de documentos fiscais (aguardamos definições sobre plataformas digitais), anunciou também, um programa de conformidade voltado a dar mais segurança aos contribuintes no cumprimento de suas obrigações, anunciou a publicação de uma nova versão do Regulamento da CBS que deve sair ainda esta semana.

Houve também abordagem, quanto ao operacional da Reforma, no tocante a garantir o crédito referente as compras, somente quando o fornecedor recolher o tributo. Na fase de transição, a proposta será que, com relação aos créditos, utilizar-se  a modalidade “RDA” - recolhimento pelo adquirente -, o que permitirá ao adquirente do produto,  recolher diretamente  a CBS sobre a sua compra, não deixando essa atividade por conta do fornecedor. Assim, no pagamento ao fornecedor, teremos o desconto do tributo da operação, via “RDA”, o que dará maior previsibilidade ao adquirente de sua possibilidade de crédito, e quando a mesma (possibilidade) estará apta para efetivação.