MARGEM DE VALOR AGREGADO PARA CALCULO DE ICMS – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS DE PETRÓLEO
- Grupo Bahia & Associados
- 11 de jul. de 2016
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Ato COTEPE/MVA nº 11/2016 publicou as margens de valor agregado a serem aplicadas para cálculo de ICMS, pelo Estado de São Paulo, nas vendas de combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo. Essas margens serão utilizadas a partir de 16 de maio de 2016.
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