A Nota Técnica 2016.002 - VERSÃO 1.60 aplicável a Nota Fiscal Eletrônica, mais especificamente aplicável as alterações de leiaute das NFe(s), teve alteração de entrada em vigor para o dia 02 de agosto de 2018.
Essa entrada em vigor, esta relacionada a desativação da versão 3.10 da NFe
Dessa forma a partir do dia 02 de agosto de 2018 a NFe na versão 3.10 não será mais recepcionada pelas SEFAZ(s). A versão substituta e que deverá entrar em uso é a versão 4.0.
O STF – Supremo Tribunal Federal, através da 2ª. Turma, aceitou reclamação de ação da esfera trabalhista para não acatar a solicitação de reconhecimento de vínculo empregatício de diretor estatutári
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