PACOTE DE CONTENÇÃO DE GASTOS
- Grupo Bahia & Associados

- 29 de nov. de 2024
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Governo divulga o pacote para contenção de gastos. São 13 medidas que indicam a projeção de economia dos gastos públicos até 2030 ser de R$ 327 bilhões. Parte dessas medidas é composta por uma PEC e dois Projetos de Lei, para os quais o apoio do Congresso na aprovação será fundamental. Também é parte das medidas a proposta de zerar e diminuir a alíquota do imposto de renda da pessoa física para aproximadamente 36 milhões de contribuintes. O mercado se manifestou com certa decepção com as medidas de contenção anunciadas em conjunto com essas alterações tributárias, pois avalia-se, possível impacto negativo na arrecadação causando consequente impacto negativo nas contas públicas. Com isso o “kit Brasil” voltou à cena, com o dólar batendo R$ 6,00 com o aumento nas projeções de juros estimando a SELIC chegar a 14% ao ano, e queda da bolsa. Dentre as medidas que apresentam potencial impacto temos a que limita o crescimento do salário mínimo fazendo o reajuste do mesmo avançar em idêntico ritmo das demais despesas base no arcabouço, ou seja, entre 0,6% e 2,5% ao ano, descontada a inflação, aqui é importante considerar, que grande parte dos benefícios previdenciários estão vinculados ao salário mínimo.



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