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PROJETO DE LEI DO PERSE

Grupo Bahia & Associados
23 de abr. de 2024
1 min de leitura

A quantas anda o Projeto de Lei que trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE?

O panorama atual está na proposta de ampliação da lista das atividades que provavelmente terão enquadramento no Programa. O Ministério da Fazenda havia indicado 12 atividades, veja nosso informativo de 03/abril/2024, mas a relatora do Projeto na Câmara dos Deputados ampliou as mesmas para 44, situação que não agrada o Governo Federal . Há também a proposta de limitação em R$ 15 bilhões para bancar o Programa até 2026, sendo que com a correção da inflação esse valor poderá chegar até R$ 17 bilhões.

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