top of page
Buscar
  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

PROPOSTA DE PROJETO DE LEI PARA MUDAR A INCIDENCIA DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS

O Governo Federal analisa a possibilidade de apresentar Projeto de Lei Complementar para alterar a cobrança do ICMS sobre combustíveis. A proposta é que o ICMS seja cobrado nas refinarias, através de um valor fixo como é com o PIS e a Cofins. Com isso pressupõe-se que haverá previsibilidade quanto ao valor cobrado por esse imposto (ICMS) no fornecimento dos combustíveis. Essa é a forma que o Governo esta identificando para compensar os aumentos sucessivos de preço desse item que está causando descontentamento, principalmente para os profissionais que dependem de seu consumo no desenvolvimento de suas atividades operacionais, entre eles de maneira direta os caminhoneiros que ameaçaram greve.


O posicionamento do Governo Federal não agradou Governadores de Estados que entendem que o Governo Federal poderia analisar a alteração da forma de tributar os combustíveis no nível Federal, e não no nível Estadual comprometendo, segundo eles, orçamentos dos Estados, que não estão sob a gestão do Governo Federal.

9 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

ATUALIZAÇÃO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

Foi entregue ao Congresso Nacional,  Projeto de Lei Complementar,  com a proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Pontos interessantes e importantes para acompanharmos e termo

IMPORTAÇÃO DE AÇO

O Governo Federal, anunciou sua decisão quanto a estabelecer cotas para a importação de aço, e aumento do imposto de importação para 25%, atualmente os percentuais variam  entre 9% e 12,6%, aumento es

NEGOCIAÇÃO ICMS – SÃO PAULO

Até o próximo dia 30/04 as empresas do Estado de São Paulo podem aderir ao edital de negociação para quitar pendências do ICMS. As negociações já chegaram a mais de  cinco mil e duzentos acordos, send

bottom of page