PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA

Para verificarmos que o assunto relacionado a reforma tributária não é fácil o Centro de Cidadania Fiscal CCiF) elaborou proposta sobre o tema na qual sugere período de transição de 50 anos.  O período longo tem como base não criar resistências regionais e estaduais principalmente com relação ao ICMS, considerando ser ele um dos impostos afetados na proposta e a grande fonte de receitas dos Estados.

A proposta do CCiF trabalha basicamente na tributação do consumo contemplando além do ICMS, o PIS, a Cofins e o IPI na esfera federal, e o ISS na esfera municipal,  deforma que todos eles posam ser substituídos pelo IBS – imposto sobre bens e serviços.

Pelo período de transição proposto no estudo é fato que o tema “reforma tributária” é assunto complexo.