REAÇÕES AOS CHAMADOS PRIVILÉGIOS TRIBUTÁRIOS

Esta semana, houve comentário do Presidente da República quanto ao País estar “quebrado”. Imediatamente tivemos várias manifestações e reações.

Algumas, por exemplo, associaram o momento difícil ao aumento de salários de policiais, civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, e o corte de impostos na importação de armas, ações patrocinadas pelo Governo Federal, classificadas como duvidosas no caso do País estar em dificuldades.

Mas, um posicionamento interessante, foi dado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal que indica a concessão de R$ 305 bilhões de benefícios fiscais em 2021, alguns com a classificação dada pela Associação como “privilégios” no sentido de que um grupo de contribuintes tem o favor fiscal, mas não há uma comprovação efetivamente clara, do resultado do mesmo, em retorno para alavancar o desenvolvimento econômico e social.

A Associação fala, por exemplo, na não tributação na distribuição de lucros que poderia ter arrecadação na ordem de R$ 60 bilhões em 2021, fala também na não taxação das grandes fortunas cuja arrecadação poderia chegar a R$ 50 bilhões também em 2021, focando os patrimônios acima e R$ 53 bilhões.

A Associação dos Auditores da Receita Federal também menciona, como ideais para uma possível revisão, os benefícios concedidos a Zona Franca de Manaus, a área da SUDENE, e ao SIMPLES NACIONAL. Ela comenta que revisões e alterações nesses temas precisam do aval do Congresso, mas não há por parte do Executivo Federal movimento para abordar esses temas através, por exemplo, de um Projeto de Lei, ou mesmo, de uma Medida Provisória o que acionaria movimentos no Legislativo para análise das questões.

Mesmo sendo meta da Equipe Econômica do Governo Federal, o corte de benefícios fiscais, de fato é tema complexo, assim como o é, a reforma tributária que aguarda evolução em suas análises às suas propostas e poderia trazer um início de correção para assunto de tamanha complexidade.

A conclusão é que o País não esta “quebrado”, mas muito trabalho sério deve ser realizado para a correção de rumo na questão tributária.