RECEITA FEDERAL - ATENDIMENTO

Temos abordado em nossos informativos, temas relacionados ao aumento da arrecadação de tributos federais e seus respectivos recordes.

Apesar desse fator, temos também, uma espécie de contrassenso na situação, estando o mesmo relacionado ao drástico corte no orçamento da Receita Federal.

Assim, quem na estrutura governamental federal deve trabalhar pela arrecadação, vê a mesma aumentar mais também, vê seus recursos operacionais diminuírem. Com esse panorama o sistema de arrecadação, por pouco, não foi interrompido por três vezes em 2022. A situação mais drástica é verifica em postos de fronteiras, mas vai além deles, envolvendo manutenção de máquinas e equipamentos, investimentos em infraestrutura e sistemas e falta de pessoal, que inclusive foi motivo de manifestação de atuais servidores do órgão no primeiro semestre deste ano.

Os gastos médios anuais da Receita Federal eram de R$ 2,6B, mas em 2022 o orçamento aprovado foi de R$ 1,062B, com justificativa da diferença ser redirecionada para atendimentos as promessas de aumento salarial para policiais. Mesmo assim, do valor destinado a Receita Federal, 61% é aplicado em atividades relacionadas a informatização.

E para os contribuintes qual o resultado disso tudo? Podemos dizer que a morosidade do atendimento, os adiamentos de soluções, a espera muitas vezes injustificável de questões que parecem ser simples, mas ao caírem “dentro da máquina fiscalizatória” tem complicação acentuada não por complexidade do tema, mas por entraves operacionais orçamentários. O que resta é esperar na fila, ou, buscar o direito do competente atendimento.