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RESUMO DE MEDIDAS PARA COMBATER A ATUAL CRISE

Listamos na sequência, assuntos abordados em nossos informativos e outros que estamos acompanhando e tratando com a prioridade necessária, todos relacionados a atual crise em virtude da pandemia do corona vírus.

-postergação de pagamento do INSS empresa (empregador) e do PIS e Cofins sobre receitas.

  • nossos informativos de 06 e 08 de abril de 2020

- postergação da entrega de DCTF, do SPED Contribuições, e da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física

  • nossos informativos de 02 e 14 de abril de 2020

-redução de alíquotas do Sistema “S”

  • nosso informativo de 01 de abril de 2020

-postergação de recolhimentos e de entregas de o obrigações acessórias do SIMPLES NACIONAL

  • nossos informativos de 16 e 20 de março de 2020

-redução a zero do IOF  - operações de créditos e empréstimos

  • nosso informativo de 14 de abril de 2010

-suspensão e parcelamento de recolhimento de  FGTS

  • nosso informativo de 25 de março de 2020

-redução a zero do IPI para produtos específicos

  • nosso informativo de 14 de abril de 2020

-redução de PIS e Cofins sobre receitas e de PIS e Cofins sobre importações para produtos específicos

  • nosso informativo de 14/04/2020

-medidas de flexibilização referente a relação laboral

  • nossos informativos de 19, 23, 24 e 30 de março de 2020

  • nossos informativos de 02, 03, 06 e 07 de abril de 2020

-alterações e atualizações societárias por meios digitais

  • nossos informativos de 01 e 08 de abril de 2020

-auxilio emergencial

  • nosso informativo de 04 de abril de 2020

-simplificação na apresentação de documentos para a Receita Federal

  • nosso informativo de 03 de abril de 2020

-linha de crédito – pagamento de folha salarial

  • nosso informativo de 06 de abril de 2020

-autorização para Fintechs concederem empréstimos

  • nosso informativo de 27 de março de 2020

-lista de atividades essenciais

  • nosso informativo de 26 de março de 2020

-atendimento virtual Receita Federal

  • nosso informativo de 24 de março de 2020

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Assuntos importantes mas ainda em análise no Legislativo Federal.

-Projeto de Lei numero 936/20 que altera a Lei do Inquilinato com a proposta de impedir a execução de ações de desocupação do imóvel urbano, residencial, ou não,  pelo prazo de duração da pandemia do Corona Virus-19 localmente.

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Assunto importante que está no radar das empresas, e para o qual estamos focados quanto a  ajuda-las no suporte ao alinhamento de suas finanças e seus orçamentos.

-Revisão de cláusulas contratuais diante de cenário que até então não era previsto, situação totalmente inesperada, e que trouxe desequilíbrio financeiro em acordos comerciais.

-Nova redação do artigo 421 do Código Civil, e a inclusão do artigo 421–A  ambas alterações realizadas pela Lei de Liberdade Econômica  (Lei de número 13874/2019).

-Análise do artigo 478 do Código Civil

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